PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA – BAHIA

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS AO CIDADÃO

Ouvidoria Municipal e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Período Avaliado: 2021 até 30 de julho de 2025

1. APRESENTAÇÃO

Este relatório tem por finalidade apresentar, de forma clara e detalhada, os registros e respostas aos cidadãos feitos pela Prefeitura Municipal de Buerarema – BA, por meio dos dois principais canais de atendimento público: a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O documento também atende aos critérios estabelecidos pela Cartilha de Avaliação da ATRICON, instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Constituição Federal e das boas práticas de governança e transparência pública.

2. CANAIS DE ATENDIMENTO

2.1. Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria é o canal responsável por receber, processar e encaminhar as manifestações da população em diferentes formatos:
- Reclamações
- Denúncias
- Elogios
- Solicitações
- Sugestões
- Pedidos de Informação (não formais)

As manifestações são registradas, acompanhadas e respondidas por meio de sistema eletrônico, garantindo sigilo, quando solicitado, e resposta dentro dos prazos legais.

2.2. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O SIC é o canal formal de acesso à informação pública, com base na Lei nº 12.527/2011. É por meio dele que o cidadão solicita dados oficiais, relatórios, documentos e outras informações públicas de maneira formalizada, com prazos e mecanismos legais de recurso.

Importante: Embora ambos os canais recebam demandas da população, a Ouvidoria e o SIC são ferramentas distintas, com finalidades complementares. Este relatório contempla e diferencia as duas.

3. DADOS CONSOLIDADOS – OUVIDORIA (Período de janeiro a julho de 2025)

Total de manifestações recebidas: 18

Tipo de Manifestação	Quantidade	Percentual (%)
Reclamação	10	55%
Denúncia	4	22%
Elogio	2	11%
Solicitação	1	5%
Informação	1	5%
Total Geral	18	100%

Exemplos de manifestações respondidas:

- Nº 0015325 – Pedido de informação (respondido em 15/07/2025, manifestante anônimo)

- Nº 0015271 – Reclamação sobre nomeação de cargo em unidade de saúde

- Nº 0015269 – Elogio ao programa 'Melhor em Casa'

- Nº 0015300 – Manifestação com teor de repúdio

- Nº 0015301 – Solicitação sobre gestão da Policlínica

4. DADOS CONSOLIDADOS – SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

4.1. Classificação e Desclassificação de Informações Sigilosas

Em cumprimento ao artigo 30 da Lei nº 12.527/2011 e ao critério de transparência ativa da Cartilha de Avaliação da ATRICON, a Prefeitura Municipal de Buerarema – BA declara que:

Nos últimos 4 anos, de 2021 até a presente data (30 de julho de 2025), nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo e nenhuma informação foi desclassificada.

Essa informação contempla integralmente os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, sendo atualizada até o presente momento. Não foram registrados atos administrativos formais que definissem o grau de sigilo de documentos públicos, nem processos de desclassificação ou reavaliação de sigilo conforme previsto nos artigos 24 a 31 da LAI.

5. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura Municipal de Buerarema reafirma seu compromisso com:

- A escuta ativa da população por meio da Ouvidoria;
- A transparência ativa e passiva, garantindo acesso a informações públicas;
- O cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Constituição Federal;
- A valorização da cidadania e do controle social.

Todas as manifestações e pedidos são tratados com responsabilidade, ética e dentro dos prazos legais. A estrutura de atendimento é continuamente aprimorada para garantir clareza, eficiência e participação social.

Encaminhado por:

Ouvidoria Geral do Município

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Prefeitura Municipal de Buerarema – Bahia

Data: 30 de julho de 2025