PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUERAREMA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/06/2024LEI 858/24 - VEDA O ACESSO E A ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM DEFINITIVO PELOS DENOMINADOS CRIMES DE LGBTFOBIA, ESTABELECENDO ATOS PÚBLICOS DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃONão
25/06/2024LEI 857/24 - VEDA O ACESSO E A ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM DEFINITIVO POR CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNão
17/06/2024LEI 856/2024 DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA Não
13/06/2024PORTARIA N°007 DE 13 DE JUNHO DE 2024Não
11/06/2024DECRETO N° 597/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO.Não
11/06/2024DECRETO N° 596/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICONão
11/06/2024DECRETO N° 595/2024 EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃONão
11/06/2024ATA DE ESCUTA PÚBLICA DA POLÍTICA NACIONAL DE ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURANão
10/06/2024RESOLUÇÃO.Não
07/06/2024PORTARIA 006 DE 07 DE JUNHO DE 2024Não
05/06/2024DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDONão
05/06/2024DECRETO N° 591/2024 DESLIGA SERVIDOR EFETIVO EM RAZÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE ACÚMULO DE CARGOS/FUNÇÕESNão
03/06/2024DECRETO N° 592/2024 EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃONão
29/05/2024DECRETO N°590/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVONão
29/05/2024RESOLUÇÃO CMS BUERAREMA 04/2024Não
28/05/2024EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICANão
27/05/2024LEI N° 853/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE ILÊ AXÉ DOS ORIXÁS PAI CEGY- AIAOPCNão
27/05/2024LEI N° 852/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIOFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVONão
27/05/2024LEI N°851/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CONSELHO REGIONAL ASSOCIATIVISTA DE BUERAREMA E ADJACÊNCIAS- CRASBANão
27/05/2024LEI N°850/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024Não