| 14/04/2023 | | LEI Nº 826 DE 14 DE ABRIL DE 2023. | Não | |
| 29/03/2023 | | LEI N. 825 DE 29 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/12/2022 | | LEI Nº 824 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
| 20/12/2022 | | LEI 822/2022 | Não | |
| 25/10/2022 | | LEI 821/2022 | Não | |
| 25/10/2022 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI 820/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Não | |
| 14/10/2022 | | LEI Nº 820/2022. | Não | |
| 14/09/2022 | | LEI Nº 817/2022 DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL.
LEI Nº 818/2022 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL.
LEI Nº 819/2022 DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIAPAL. | Não | |
| 31/08/2022 | | LEI Nº 816/2022. | Não | |
| 29/06/2022 | | LEI Nº 814/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O CAMPO DO VASQUINHO NO BAIRRO COSME DAMIÃO, COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 27/06/2022 | | LEI Nº 812/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 27/06/2022 | | LEI Nº 811/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 22/06/2022 | | LEI Nº 813/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022 - "Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL "CASA MELHOR" na Administração Pública Municipal de Buerarema e dá outras providências." | Não | |
| 23/05/2022 | | LEI Nº 810/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DENOMINADO SANTA HELENA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO COM FUNDAMENTO NO ART13, I E ARTIGO, 23, 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | Não | |
| 23/05/2022 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022 | Não | |
| 02/05/2022 | | LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022. "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS NÍVEIS I, II E III, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 17/03/2022 | | LEI Nº 808/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. "CRIA O DIA MUNICIPAL EVANGÉLICO E A SEMANA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 17/03/2022 | | LEI Nº 807/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA" | Não | |
| 23/12/2021 | | LEI Nº 806/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIDO DA MATA ATLÂNTICA E ADJACÊNCIA - CIMA. | Não | |
| 24/11/2021 | | LEI Nº 804/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | Não | |
| 19/11/2021 | | LEI Nº 803/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Não | |
| 10/09/2021 | | LEI Nº 802/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL | Não | |
| 10/09/2021 | | LEI Nº 801/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL. | Não | |
| 01/07/2021 | | LEI Nº 800 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | Não | |
| 29/06/2021 | | COMEB - LEI MUNICIPAL Nº 613/2017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. | Não | |
| 08/06/2021 | | LEI N° 799/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 | Não | |
| 07/06/2021 | | LEI Nº 799, 07 de junho de 2021. | Não | |
| 27/05/2021 | | LEI MUNICIPAL DE N°798, DE 27 DE MAIO DE 2021 | Não | |
| 24/05/2021 | | LEI N° 797/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021. | Não | |
| 23/04/2021 | | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA - LEI Nº 793/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021. | Não | |
| 23/04/2021 | | ERRATA DA LEI 793. | Não | |
| 08/04/2021 | | LEI Nº 795/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 08/04/2021 | | LEI Nº 796/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021. INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” DEBUERAREMA. | Não | |
| 08/04/2021 | | LEI Nº 794/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021. “INSTITUI O CONCURSO PARA A ESCOLHA DA LETRA DO HINO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 08/04/2021 | | LEI Nº 793/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 10/03/2021 | | LEI N° 792/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 10/03/2021 | | LEI Nº 792/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/12/2020 | | LEI MUNICIPAL DE Nº790/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.630,09( CENTO E CIQUENTA E OITO MIL, SEISCENTO E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA A INCLUSÃO DO PROJETO/ATIVIDADE. | Não | |
| 07/12/2020 | | LEI MUNICIPAL DE N°789, DE 13 DENOVEMBRO DE 2020. | Não | |
| 25/11/2020 | | LEI MUNICIPAL DE Nº788/2020 FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS. DE PREFEITO | Não | |
| 10/08/2020 | | LEI N° 786/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. | Não | |
| 11/05/2020 | | LEI Nº 785/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020. EMENDA: ESTABELECE NORMAS PARA A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE BUERAREMA E A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE DISCIPLINA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/05/2020 | | LEI Nº 784/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 EMENDA: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSO - 44 CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO
PRÉ SAL,PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA 2020 (LEI N º 782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019)."
| Não | |
| 30/12/2019 | | LEI Nº 781/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 12/12/2019 | | LEI N° 780/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | LEI N°.779/2019 DE 05 NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | LEI N°.778/2019 DE 05 NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | DE LEI N°.777/2019 DE 05 DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | DE LEI N°.776/2019 DE 05 DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | LEI N°.0775/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/10/2019 | | LEI Nº. 774/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre denominação do Prédio da Câmara Municipal de Buerarema, e dá outras providência | Não | |
| 09/10/2019 | | Lei nº 773/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Pequenos Produtores da Região da Piaçaveira – Associação Piaçaveira, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. | Não | |
| 25/09/2019 | | LEI Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a Inclusão de modalidade de aplicação e elemento de despesa no Orçamento vigente | Não | |
| 22/08/2019 | | Lei nº 771/2019, de 13 de Agosto de 2019 - Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação, na forma que indica e dá outras providências. | Não | |
| 10/04/2019 | | Lei nº 766/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação Rural do Ribeirão do Carmo, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências.
Lei nº 767/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Alto da Mangueira, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências.
Lei nº 768/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação do Projeto de Assentamento Buíque – PA Buíke, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências.
Lei nº 769/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação da Associação de Produtores de Cacau Unidos do Sul da Bahia-ASPRUB, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. | Não | |
| 13/08/2018 | | LEI DE Nº 762/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
LEI DE Nº 763/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
LEI DE Nº 764/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. | Não | |
| 17/07/2018 | | REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 761/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - "EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Sim | |
| 29/06/2018 | | LEI Nº 761/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 26/06/2018 | | LEI Nº 760/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018. | Não | |
| 04/06/2018 | | LEI Nº 759/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018. | Não | |