PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUERAREMA

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Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria DECRETO
Data de Publicação 04/08/2025
Descrição DECRETO N°168/2025-EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SUBSTITUTIVOS NO CONSELHO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NA LEI Nº 14.113/2020 E NA LEI MUNICIPAL Nº 793/2021.
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL