PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUERAREMA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	28/03/2025
Descrição	DECRETO N°124/2025 - REGULAMENTA, A LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PARA GARANTIR AÇÕES DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA – BA.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL