Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 17/02/2025 Descrição DECRETO N°96/2025- EMENDA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 707 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL