| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CULTURA Nº 80 DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS. |